Programas de Computador

Programa de computador ou software é um conjunto de instruções ou declarações a serem usadas direta ou indiretamente por um computador, a fim de obter um determinado resultado. Ele é composto por um código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de programação. O registro do programa de computador no INPI, por força da Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), da Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e do Decreto n° 2.556/98, é a forma mais segura de garantir sua propriedade e provar sua autoria (FONTE: INPI).

A Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, através do INIT – Instituto de Inovação Tecnológica, órgão responsável  pela gestão da propriedade intelectual gerada na UFES, prepara o pedido de registro de computador e o envia para o INPI –Instituto Nacional da Propriedade Industrial para a efetiva proteção.

Para o pedido de registro de programa de computador, basta proceder às seguintes orientações: 

1 - Preencher o Memorando de Requerimento de Proteção, documento que solicita ao INIT o pedido de registro. O memorando deve ser registrado no Sistema de Protocolado da UFES – LEPISMA – DOCUMENTO AVULSO, a partir do Departamento de origem.

2 – Preencher o Formulário Pedido de Registro de Programa de Computador. Havendo mais de um autor, preencher também o anexo denominado Pedido de Registro de Programa de Computador - Continuação.

3 – Preencher os formulários “Tipo de Programa” e “Campo de Aplicação”, de acordo com as instruções.

4 – Para realizar o registro de programa de computador é necessário promover a transformação, em resumo digital hash, dos trechos do programa de computador e de outros dados que considerar suficientes e relevantes para identificá-lo, ficando a responsabilidade da guarda do objeto com o INIT. A função criptográfica hash é um algoritmo utilizado para garantir a integridade de um documento eletrônico, de modo que qualquer modificação no texto original gera um resumo hash completamente diferente.

O memorando deve ser registrado no Sistema de Protocolado da UFES – LEPISMA – DOCUMENTO AVULSO, a partir do Departamento de origem do autor do programa de Computador.

 

Documentos:

Memorando de Requerimento de Proteção

Formulário Pedido de Registro de Programa de Computador

Registro de Programa de  Computador - Continuação

Passo a Passo para gerar o resumo HASH

Campo de Aplicação

Tipos de Programa

Informações

Telefone: (27) 4009-7885.
E-mail: init.ufes [at] gmail.com

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