E-book Marco Legal das Startups

Uma conscientização acerca do Marco Legal das Startups e a importância das Startups no atual contexto capixaba.

O ordenamento jurídico consiste em um conjunto de normas hierarquicamente posicionadas para admitir a sua modernização a partir dos anseios sociais.

Logo, quando algum termo ou associação já não funcionam mais, é necessário a criação de uma outra legislação para coordenar os próximos passos da sociedade.

Nesse contexto, surge a regulamentação do Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador em forma da Lei Complementar nº 182, em que altera a Lei 6.404/76 e a Lei Complementar 123/2006.

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